Empresas devem indenizar por divulgação errada de telefone de cliente

Não foi feita a regularização da publicação de número de telefone da apelada, fato que causou diversos transtornos a ela.

Empresa é condenada por negativar nome de cliente indevidamente

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Ipameri, condenou a empresa Wurt do Brasil Peças de Fixação Ltda a pagar R$ 10 mil à Casa Grande Marcenaria por incluir, indevidamente, o nome da última nos cadastros de proteção ao crédito.

Itaú terá que pagar indenização por danos morais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$5 mil a título de danos morais por ter incluído indevidamente o nome de uma pessoa em cadastros restritivos de crédito.

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

Estudante que matou casal para roubar som automotivo permanece preso

O estudante universitário A.P.C, que responde por crime de latrocínio (roubo seguido de morte), continuará preso preventivamente.

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Bióloga que inspirou processo no STF fraudou currículo

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo